O processo de desembaraço aduaneiro ocorre sempre que você importa ou exporta um produto e serve para verificar se as mercadorias estão regularizadas.
Se você importou ou exportou mercadorias para sua empresa, mas foi a primeira vez que fez isso, é muito provável que você não entenda muito bem como funciona o desembaraço aduaneiro. Esse processo refere-se à chegada ou partida dos produtos de ou para o estrangeiro. Quando isso acontece, a alfândega deve fazer a liberação e somente dessa forma é que ela pode chegar até você.
Esta liberação é o chamado “desembaraço”. E quem faz é o “Despachante”, somente ele com sua procuração é que promove vossa empresa junto a alfandega e receita federal.
Por isso é tão importante, já que a alfândega pode simplesmente não aceitar a entrada dos produtos sem este procedimento – e, nesse caso, quem perde é você.
Se você quer entender melhor como funciona esse procedimento alfandegário, confira nesse post e veja os cuidados que precisa ter.
Desembaraço aduaneiro: o que é?
Qualquer processo de importação ou exportação envolve esse procedimento, que libera a entrada ou a saída de mercadorias do território brasileiro.
Neste caso, que já é o ato final, o governo federal entende que a operação está finalizada, ou seja. O importador ou exportador já tratou:
1 - Negociação na origem (Importação) ou destino (Exportação)
2 - Pagamentos ou recebimentos, estes têm que ser provados através de contrato de cambio via banco central.
3 - LI na importação, quando o produto importado tem esta anuência.
O desembaraço envolve a verificação dos documentos e dados declarados do importador ou exportador, a fim de confirmar que a importação está de acordo com o que determina a legislação que ao passar pela nossa alfandega e somente após isso é realizado o despacho aduaneiro, que consiste em um processo de conferência física e documental das mercadorias.
Assim, o desembaraço faz a liberação propriamente dita e registra a conclusão da verificação. Ele é a última etapa do despacho aduaneiro, já que este verifica se está tudo correto e, em caso de inexistência de irregularidades, a fase seguinte é autorizada.
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