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DESEMBARAÇO ADUANEIRO: O QUE É?



O processo de desembaraço aduaneiro ocorre sempre que você importa ou exporta um produto e serve para verificar se as mercadorias estão regularizadas.


Se você importou ou exportou mercadorias para sua empresa, mas foi a primeira vez que fez isso, é muito provável que você não entenda muito bem como funciona o desembaraço aduaneiro. Esse processo refere-se à chegada ou partida dos produtos de ou para o estrangeiro. Quando isso acontece, a alfândega deve fazer a liberação e somente dessa forma é que ela pode chegar até você.


Esta liberação é o chamado “desembaraço”. E quem faz é o “Despachante”, somente ele com sua procuração é que promove vossa empresa junto a alfandega e receita federal.


Por isso é tão importante, já que a alfândega pode simplesmente não aceitar a entrada dos produtos sem este procedimento – e, nesse caso, quem perde é você.


Se você quer entender melhor como funciona esse procedimento alfandegário, confira nesse post e veja os cuidados que precisa ter.


Desembaraço aduaneiro: o que é?


Qualquer processo de importação ou exportação envolve esse procedimento, que libera a entrada ou a saída de mercadorias do território brasileiro.


Neste caso, que já é o ato final, o governo federal entende que a operação está finalizada, ou seja. O importador ou exportador já tratou:


1 - Negociação na origem (Importação) ou destino (Exportação)


2 - Pagamentos ou recebimentos, estes têm que ser provados através de contrato de cambio via banco central.


3 - LI na importação, quando o produto importado tem esta anuência.


O desembaraço envolve a verificação dos documentos e dados declarados do importador ou exportador, a fim de confirmar que a importação está de acordo com o que determina a legislação que ao passar pela nossa alfandega e somente após isso é realizado o despacho aduaneiro, que consiste em um processo de conferência física e documental das mercadorias.


Assim, o desembaraço faz a liberação propriamente dita e registra a conclusão da verificação. Ele é a última etapa do despacho aduaneiro, já que este verifica se está tudo correto e, em caso de inexistência de irregularidades, a fase seguinte é autorizada.


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