A globalização e a internet facilitaram o comércio internacional. Embora qualquer pessoa pague pouca ou nenhuma taxa em aplicativos como Shopee ou AliExpress, a realidade do revendedor é diferente. Há impostos sobre importação a serem pagos.
Logo, se você já importa ou quer importar produtos para colocar em estoque, é melhor estudar as cargas tributárias previstas. Mesmo quem conta com um profissional da área contábil precisa saber quanto vai pagar em cada imposto para poder gerir com precisão.
Abaixo, ensinamos a importância sobre o Imposto sobre Importação (II) e listamos os demais tipos de tributos a serem pagos.
Existem diversos impostos sobre importação, alguns deles exclusivos da transação e outros comuns do comércio em geral;
Entenda o que é e qual a função do imposto sobre importação (II):
O Imposto de Importação (II) é o principal tributo aplicado na regularização da entrada de produtos estrangeiros no Brasil. Assim, mantém-se a segurança do mercado interno de determinada área.
Porém, o governo pode querer incentivar ou facilitar a importação de alguns produtos, como insumos de fabricação, por exemplo. Nessa situação, ele poderá baixar os impostos sobre importação desses mesmos itens. Tudo depende da estratégia econômica.
Inclusive, é importante notar que mesmo a mercadoria brasileira pode receber esse imposto. Tudo que for exportado e retornar ao país recebe essa taxa, exceto se por motivo de:
Devolução de produto consignado que não foi vendido no prazo;
Devolução por defeito técnico, seja para substituir ou consertar o produto;
Guerra ou calamidade pública;
Mudanças nas políticas de importação do país do comprador;
Quaisquer outros que fujam do controle do exportador.
A alíquota aplicada à importação depende do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que é um código de identificação. Além do II, o ICMS e outros impostos também podem variar.
Por exemplo, importadores de produtos na lista da Câmara de Comércio Exterior (Camex) pagam uma alíquota padrão, inferior às praticadas no território nacional. Para os que não estão, paga-se o mesmo ICMS que se pagaria normalmente, conforme o estado.
O imposto pode ser alterado a qualquer momento, de acordo com mudanças táticas do governo vigente.
Por mais que o empreendedor aprenda a calcular o imposto de importação, é bom não fazer as operações tributárias e financeiras por conta própria. Há profissionais que se dedicam a estudar e trabalhar nessas operações, os contadores. Inclusive, alguns regimes tributários e portes de empresas exigem a contratação desse profissional.
Por fim, o empreendedor não pode esquecer que precisa ter controle sobre os tributos e seguir os procedimentos legais ao comprar do exterior. Um dos passos mais importantes nesse processo é a emissão da Nota Fiscal de Importação.
Conheça 7 principais impostos sobre importação:
Há diversos impostos a serem aplicados quando se compra de fora, alguns deles mais específicos. Por isso, listamos e explicamos os sete principais tributos aplicados nessa operação.
1. Imposto de Importação (II)
O Imposto de Importação, apesar de recolher dinheiro para a União, não é de fato uma forma de captação de recursos para o governo. Trata-se de uma taxa que regulamenta o mercado, facilitando ou dificultando a entrada de determinados tipos de produtos.
A aplicação depende da estratégia do governo de estímulo ao comércio internacional ou de produção interna, por exemplo. Inclusive, algumas categorias de produtos podem ter alíquota 0.
2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
O IPI serve para equilibrar a indústria nacional e estrangeira. Como o setor industrial brasileiro possui tributos a pagar, se os industrializados importados não forem taxados, eles se tornam muito mais baratos. Isso deixaria as empresas brasileiras em desvantagem.
A alíquota desse imposto depende do TIPI (Tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), que também usa o NCM, o Valor Aduaneiro e o II. E, assim como o imposto acima, os valores podem mudar conforme a estratégia do governo.
3. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O ICMS é um imposto recolhido pelo estado para qual o produto importado vai. Se o empreendedor já sabe como funciona a tributação do comércio nacional, já está acostumado com as alíquotas. Porém, no caso da importação, os valores podem mudar.
Mesmo que o ICMS seja uma taxa definida pelos estados, a Comex intervém em alguns casos. Conforme o NCM, alguns produtos podem ter a alíquota alterada, então o cálculo do ICMS varia de acordo com o tipo de produto e a Secretaria da Fazenda do estado.
4. COFINS
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é um incidente sobre a receita bruta de uma empresa. Essa contribuição é usada para financiar ações sociais, como previdência, saúde e assistência. Porém, existe o Cofins-Importação, que funciona um pouco diferente.
Essa contribuição é aplicada sobre cada compra do exterior com o objetivo de equilibrar o mercado. Afinal de contas, se as transações brasileiras pagam essa taxa, a isenção na importação deixaria o comércio nacional em desvantagem.
5. PIS de Importação
O Programa de Integração Social é um tributo cobrado nacionalmente. Porém, como as taxas acima, ele é aplicado de forma diferenciada nas importações, equilibrando compras nacionais e internacionais. Assim, protege-se o mercado brasileiro de concorrência desleal.
A aplicação do PIS tem um propósito social. Os valores são destinados a financiar a seguridade social dos trabalhadores brasileiros. Dessa forma, o governo pode intervir em situações de desemprego, por exemplo.
6. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
O ISS é um imposto municipal. Todas as taxas acima são nacionais, com exceção do ICMS. Quando você importa um serviço, seja ele prestado total ou apenas inicialmente lá fora, aplica-se uma alíquota de 2% a 5% (LC 116/2003).
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza serve para que a Prefeitura não perca arrecadação. Afinal, ela que receberia caso o serviço fosse comercializado localmente.
7. Imposto sobre Operações de Câmbio (IOF)
Você talvez já conheça o Imposto sobre Operações de Câmbio das suas operações de crédito e seguros. Essa taxa é aplicada na importação, pois para poder pagar por serviços importados, é necessário comprar a moeda estrangeira. Assim, na liquidação dessa operação de câmbio, aplica-se o IOF.
As importações vêm com muitos impostos e taxas e, às vezes, pode ser difícil acompanhar todos os diferentes regulamentos.
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