Quais são as principais regras de importação que uma empresa precisa seguir para operar no mercado internacional?
Conhecer as regras de importação é fundamental para evitar problemas nas transações e no despacho aduaneiro na alfândega brasileira.
Na prática, conhecer as regras de importação é um fator essencial para empresas que desejam obter sucesso nas operações de importação.
Nesse conteúdo, separamos as principais regras que a sua empresa precisa conhecer antes de importar, confira!
1.Habilitação no Radar Siscomex
A grande maioria das operações de importação necessitam de registo prévio no Radar Siscomex.
O Radar Siscomex é um sistema utilizado pela Receita Federal e por importadores para emissão de documentos, acompanhamento e controle das importações.
2.Impostos na importação
Conhecer os impostos incidentes nas operações de importação é outro fator muito importante para ter sucesso no mercado e calcular os custos das operações.
Basicamente, temos 5 impostos que incidem nas operações de importação:
II – Imposto de Importação;
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
PIS – Programa de Integração Social;
COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
3.Modalidades de pagamento na importação
Os pagamentos nas operações de importação envolvem a conversão de moedas e o envio de remessas internacionais, características que diferenciam os pagamentos internacionais daqueles realizados internamente no Brasil.
Dentre as principais modalidades de pagamento na importação, podemos destacar:
Pagamento Antecipado;
Cobrança Documentária;
Carta de Crédito;
4.Documentos de importação
As operações de importação envolvem uma série de documentos, muitos deles exigidos pela fiscalização aduaneira e outros para segurança das transações.
Dentre os principais documentos em operações de importação, podemos destacar:
Certificado de origem
Conhecimento de embarque
Declaração de Importação
Fatura Comercial
Fatura Proforma
Licenciamento de Importação
Packing List ou Romaneio de Carga
Confira mais sobre os documentos de importação, clicando aqui.
5.Classificação de mercadorias na importação
Outro aspecto muito importante nas operações de importação está relacionado à correta classificação das mercadorias.
Nas operações de importação, as mercadorias precisam ser classificadas corretamente com base na Nomenclatura Comum do Mercosul, também conhecida como NCM.
O NCM é um código de oito dígitos utilizado como critério para classificação dos produtos em diversos países.
A escolha do NCM incorreto pode resultar na tributação incorreta de produtos e em custos adicionais nas operações de importação.
Para saber mais sobre a classificação de mercadorias na importação, conte com o apoio de profissionais especializados, conte conosco! E siga corretamente as regras de importação!
Conhecer e seguir todas as regras de importação garantirá o sucesso das operações da sua empresa no comércio exterior.
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